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Termos do programa Poly partner

Estes Termos e Condições do Programa Poly (incluindo quaisquer modificações, anexos e suplementos, os “Termos") contêm os termos e condições que regem sua participação no Programa Poly Partner (o “Programa”). Os Termos constituem um contrato firmando entre o “Parceiro”, que manifesta sua aceitação destes Termos (“você”, “seu/sua” ou “Parceiro”), e a Poly. “Poly”, “nós” ou “a nós” refere-se a (1) Plantronics, Inc., uma corporação da Delaware, se sua localização for as Américas; (2) Polycom Asia Pacific Pte Ltd., uma empresa de Singapura, se sua localização for a Ásia, Índia, Austrália ou Nova Zelândia; (3) Plantronics Ltd., uma empresa formada em conformidade com as leis da Inglaterra e do país de Gales, se sua localização for o Reino Unido; e (4) Plantronics B.V., uma empresa da Holanda, se sua localização for a Europa ou um país ou região que não esteja listada neste parágrafo. A aplicação destes Termos engloba a participação do Parceiro e o recebimento de benefícios, conforme previsto no Programa.

1. PROGRAMA.

1.1 SOLICITAÇÃO E ACEITAÇÃO. Para ingressar no Programa, envie uma solicitação completa e precisa por meio do site do Poly Program (“Portal do Parceiro”). Acesse o Portal do Parceiro em partners.poly.com. A Poly poderá atualizar a localização do Portal do Parceiro a qualquer momento e notificará os Parceiros sobre tal atualização. Sua aceitação no Programa e a atribuição aos níveis de associação no contexto do referido Programa são determinadas pela Poly. Estes Termos não o autorizam a adquirir produtos e serviços diretamente da Poly. A compra de produtos e serviços da Poly pelo Parceiro deverá ser regida por contratos de compra e venda distintos, firmados entre o Parceiro e a Poly ou entre o Parceiro e um Distribuidor autorizado da Poly. Este Programa e sua participação nele não são exclusivos. Se sua solicitação de participação for aprovada, estes Termos entrarão em vigor mediante a apresentação de uma aceitação eletrônica ou, se anterior, na data de vigência do Programa (a “Data de Vigência”). Ao apresentar uma solicitação de participação no Programa, você nos garante: (a) que tem autoridade legal para vincular-se a estes Termos como Parceiro, e (b) se qualquer uma de suas Afiliadas (conforme definido neste documento) receber benefícios sob o amparo do Programa, você será responsável pela conformidade da Afiliada em questão com estes Termos. Uma vez aceito no Programa, você se qualificará a receber os benefícios descritos no Portal do Parceiro, de acordo com seu nível de associação. Se você já é membro do Programa de Parceiros da Plantronics ou do Programa de Parceiros da Polycom (ambos um “Programa de Parceiros Legado”), estes Termos se aplicarão à sua participação em Programas Associados (conforme definido neste documento) a partir da Data de Vigência. “Afiliada” representa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, administra ou controla, é administrada ou controlada por, ou se encontra sob a administração ou controle comum de, outra entidade.

1.2 ACESSO AO PORTAL DO PARCEIRO. Como Parceiro aceito ou parte integrante do Programa, você poderá obter acesso a seções do Portal do Parceiro que normalmente não estão disponíveis ao público. Você poderá receber acesso a informações, materiais e ferramentas de propriedade da Poly; às Afiliadas Poly; ao Programa; a produtos, software e serviços ou a uma combinação destes (“Produtos” ou “Soluções”) oferecidos pela Poly; e a Informações Pessoais (conforme definido neste documento) (coletivamente, as “Informações”). A Poly concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, condicionada à sua vinculação como parte integrante do Programa, conforme previsto nestes Termos, para acessar e usar as Informações e o Portal do Parceiro exclusivamente em conformidade com estes Termos. Você deverá usar as Informações unicamente para atender às finalidades do Programa, a saber anunciar, oferecer para venda e vender os Produtos, e não para qualquer outro fim. Todo funcionário, agente, prestador de serviços ou outro indivíduo que atue como seu representante ou aja em seu nome, inclusive, sem limitação, por meio do acesso ao Portal do Parceiro, será considerado um “Usuário”. Os usuários deverão aceitar os termos de uso do Portal do Parceiro para acessá-lo em seu nome.

1.3 PROGRAMAS ASSOCIADOS. Dependendo da sua elegibilidade, a Poly poderá oferecer benefícios relacionados à sua participação neste Programa (“Programa Associado”). Os Programas Associados podem estar sujeitos a termos e condições adicionais (“Termos do Programa Associado”). Os Termos do Programa Associado representam uma condição para receber os benefícios desses programas. Você pode participar de um ou mais Programas Associados, os quais são oferecidos de tempos em tempos pela Poly; no entanto, sua participação em Programas Associados não é obrigatória e, na eventualidade de não aceitar os Termos do Programa Associado de determinado Programa Associado, você não se qualificará para participar do Programa em questão ou receber qualquer benefício do referido Programa. A Poly poderá, a qualquer momento, modificar os Programas Associados a seu critério exclusivo, sem ferir os Termos do Programa Associado. Sua elegibilidade a participar de Programas Associados e receber descontos, pagamentos ou incentivos está sujeita aos Termos do Programa Associado e aos Termos do presente documento. A Poly desfruta do direito de, a seu critério exclusivo, fazer pagamentos, ter valores reembolsados e compensar quaisquer valores a serem pagos ao Parceiro, em conformidade com os Programas Associados e estes Termos, sendo sua decisão final. Os Termos do Programa Associado oferecidos em conformidade com estes Termos têm precedência sobre, e substituem, os termos de qualquer outro programa oferecido nos termos de um Programa de Parceiros Legado, desde que a vigência dos termos do programa oferecido nos termos do Programa de Parceiros Legado seja válida apenas até o tempo em que (a) as obrigações práticas das partes nos termos do Programa de Parceiros Legado se estendam para além da Data de Vigência, ou (b) você seja notificado de que um programa oferecido nos termos de um Programa de Parceiros Legado se estenda para além da Data de Vigência.

1.4 POLÍTICAS. A Poly poderá, de tempos em tempos e a seu critério exclusivo, promulgar e atualizar ou modificar as políticas relacionadas a este Programa, como a Política Global de Relatórios de Dados de Parceiros (individualmente, uma “Política” e, no todo, as “Políticas). As políticas entram em vigor quando disponibilizadas por meio do Portal do Parceiro ou comunicadas a você por escrito. As Políticas ou suas atualizações ou modificações entrarão em vigor quando assim indicadas por tais comunicações. A Poly empreenderá seus esforços comercialmente cabíveis para emitir um aviso prévio sobre qualquer promulgação, modificação ou rescisão de Políticas.

1.5 PRECEDÊNCIA. Se houver disposições conflitantes em relação à interpretação destes Termos no que se refere à sua participação no Programa, a seguinte ordem de precedência deverá ser obedecida no contexto do conflito em questão: (i) o contrato que estabelece os termos e condições para a compra direta de produtos, serviços ou Produtos da Poly, se aplicável, (ii) os acordos de confidencialidade firmados entre você e a Poly (incluindo as respectivas Afiliadas), (iii) estes Termos, (iv) os Termos do Programa Associado (exceto se uma ordem diferente de precedência for especificamente definida nos Termos do Programa Associado), e (v) qualquer outro acordo adicional firmado entre você e a Poly.

2. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO.

2.1 COMPRAS.

2.1.1 Adquira apenas Produtos originais e novos para publicidade e revenda a clientes usuários finais em seu Território designado. “Território” refere-se às localizações geográficas nas quais você é Certificado (conforme definido neste documento) para comercializar ou dar suporte a Produtos, conforme estabelecido em seu registro mantido pela Poly. Se vender para qualquer área geográfica fora do seu Território, você deverá obter aprovação por escrito da Poly com antecedência.

2.1.2 As fontes de suas compras devem ser: (a) distribuidores Poly autorizados; ou (b) parceiros Poly autorizados em seu Território que foram designados por escrito pela Poly, com base em seu nível de associação, e que concordaram com estes Termos. Você entende que os termos de garantia do usuário final da Poly não se aplicarão a compras realizadas por meio de vendedores não autorizados.

2.1.3 A Poly pode exigir sua aceitação de termos e condições adicionais como condição para vender Produtos fora do seu Território. Se a Poly autorizá-lo a vender ou oferecer suporte a Produtos fora do seu Território sem que você possua Certificações para essas localizações geográficas, será necessário revender os serviços de suporte da Poly com os Produtos, sujeito à lei aplicável.

2.1.4 Se o seu território incluir qualquer país localizado no Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça (o “Espaço Europeu Ampliado”), o seu território deverá incluir o Espaço Europeu Ampliado. A Poly pode oferecer reduções especiais em seus preços padrão para acompanhar os preços de um concorrente ou para fins de registro de oportunidades. Você tem autorização apenas para usar esse preço com desconto em oportunidades de vendas especificamente identificadas. De modo que não haja dúvidas, você é livre para determinar seus próprios preços de revenda e nada nestes Termos o impedirá de oferecer descontos adicionais a seu critério.

2.2 CERTIFICAÇÕES. Você deve manter a Certificação necessária para revender e executar a manutenção de Produtos em seu Território designado, sujeito à lei aplicável. “Certificação” ou “Certificado” indica que o Parceiro atendeu, e continua a atender, às exigências mínimas da Poly relacionadas a treinamento técnico e de vendas, serviços, equipamentos de demonstração, pessoal e outros critérios referentes a Produtos específicos, conforme descrito em um Programa Associado, que poderá sofrer modificações de tempos em tempos, a critério exclusivo da Poly.

2.3 EMBALAGEM. Você não deve, de maneira nenhuma, reembalar, aplicar novo rótulo ou alterar os Produtos, o que inclui a remoção ou alteração de qualquer código UPC, número de série ou outro código de identificação nos Produtos. A Poly reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar o Parceiro por meio do reparo ou renovação da parte de hardware de uma Solução. Você confirma que a Poly não oferece nenhuma garantia para qualquer hardware reparado ou recondicionado que você esteja autorizado a vender. Qualquer anúncio ou citação que faça referência a hardware recondicionado ou reparado deve expressar claramente que tais produtos não são certificados como recondicionados pela Poly.

2.4 PUBLICIDADE E VENDAS. Você não deve anunciar, oferecer para venda ou vender qualquer Produto que não seja original nem descrever, de maneira falsa ou imprecisa, os recursos ou funcionalidades de qualquer Solução. Nas vendas realizadas em mercados on-line, é preciso anexar e/ou indicar sua oferta de venda nas informações pré-existentes do produto e nos identificadores exclusivos do produto mantidos e fornecidos pela Poly. A pedido da Poly, você deve excluir e revisar qualquer listagem de mercado que possa duplicar o conteúdo fornecido pela Poly ou que seja incorreta, enganosa ou imprecisa.

2.5 DADOS DO PONTO DE VENDA (PDV). Você deve fornecer informações de vendas sobre os Produtos de acordo com a Política Global de Relatórios de Dados de Parceiros da Poly, disponível no Portal do Parceiro.

2.6 LISTA DE PARCEIROS. A Poly pode disponibilizar uma ferramenta localizadora de parceiros para ajudar o público a procurar determinados parceiros de canal da Poly, conforme determinado pela Poly. Por meio deste documento, você autoriza a Poly a incluir seu perfil e informações na ferramenta localizadora de parceiros, incluindo nome da empresa, logotipos, endereço, número de telefone, nomes de contato, endereços de e-mail, endereço da Web, nível de associação e recursos e ofertas. Você concorda em manter um perfil atualizado na ferramenta localizadora de parceiros. A Poly não tem nenhuma obrigação de incluir seus detalhes na ferramenta localizadora de parceiros.

3. IMAGENS, LOGOTIPOS, MARCAS COMERCIAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL. Entende-se por “Propriedade Intelectual” qualquer programa de computador, algoritmo, conhecimento acumulado, configurações de hardware e/ou software, invenções, documentação, traduções, texto e outros trabalhos de autoria, dados, bancos de dados, informações, projetos, modelos de utilitários, símbolos, imagens, logotipos, marcas, nomes, procedimentos, processos, aprimoramentos técnicos e outros bens intangíveis. Você usará a Propriedade Intelectual da Poly exclusivamente na forma permitida pelo Programa e pelas Diretrizes da Marca Poly, disponíveis no Portal do Parceiro. Você concorda que qualquer marca comercial, marca de serviço, nome comercial ou razão social, identificação de produtos e serviços, domínio/endereços de Internet, web design, logotipo, ilustração e outros símbolos e dispositivos associados à Poly, às Afiliadas da Poly e aos Produtos da Poly (as “Marcas Poly”), bem como qualquer imagem de propriedade da Poly, é e deve permanecer como propriedade da Poly ou da devida Afiliada da Poly. Você confirma que a Poly ou suas Afiliadas detêm os direitos autorais de qualquer imagem e ilustração de Produtos ou serviços fornecidas e que você não deverá alterar tais imagens nem usá-las fora do contexto nas quais foram disponibilizadas. Seu uso das marcas Poly e de imagens de propriedade da Poly deve estar em conformidade com estes Termos e as Diretrizes da Marca Poly, disponíveis no Portal do Parceiro, e dentro de uma lógica comercialmente cabível em termos de tamanho, posicionamento e outras formas de uso. Todo benefício que você obtiver com as Marcas Poly deve ser revertido exclusivamente à Poly. Por solicitação da Poly, você deverá transferir à Poly qualquer domínio do qual seja proprietário e que incorpore uma marca comercial, ou uma variação semelhante e conflitante, da Poly. Você se absterá de questionar os direitos reivindicados pela Poly e por suas Afiliadas no que diz respeito à Propriedade Intelectual da Poly ou estimular outras pessoas, de alguma maneira, a proceder de forma semelhante.

4. ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCEIROS. Se você for qualificado a participar de um Programa Associado ou de outro programa oferecido pela Poly em conformidade com estes Termos, durante o período de vigência destes Termos e decorrido um período de 2 (dois) anos, você manterá livros e registros legíveis, precisos e completos sobre estes Termos e as atividades que realizar em conexão com sua participação no referido programa. Mediante solicitação da Poly, você cooperará com a Poly e a auxiliará em qualquer auditoria, análise ou investigação (“Revisão”) relacionada a um Programa Associado ou a outro programa oferecido em conformidade com estes Termos, e do qual você participe, de acordo com a Política Global de Relatórios de Dados de Parceiros da Poly, disponível no Portal do Parceiro. A Poly não tem a obrigação de oferecer programas ao Parceiro e poderá negar qualquer solicitação de um Programa Associado oferecido de acordo com estes Termos, se julgar, a seu critério exclusivo, que a solicitação não está em conformidade com estes Termos ou com os Termos do Programa Associado. A Poly terá o direito de obter a devolução de valores e compensar quaisquer valores a serem pagos ao Parceiro nos termos do Programa em relação a qualquer valor que a Poly determinar como devido pelo Parceiro à Poly.

5. IMPOSTOS. Você pagará todos os valores aplicáveis, incluindo impostos internacionais, federais, estaduais ou locais, taxas, multas, penalidades e outros encargos governamentais semelhantes, cobrados ou incorridos como consequência de um programa oferecido em conformidade com estes Termos e o Programa, exceto qualquer imposto baseado na receita líquida da Poly. A Poly pode optar por pagar impostos aplicáveis sobre determinados valores desembolsados por meio de programas oferecidos de acordo com estes Termos. A Poly e você concordam em cooperar para se qualificarem a receber os benefícios de qualquer tratado aplicável a fim de evitar tributação dupla e munirem-se de documentação relevante para esse fim.

6. CONFIDENCIALIDADE.

6.1 Informações Confidenciais. Você poderá ter acesso, ou ser exposto, a (por meio do Portal do Parceiro ou de outros meios) informações ou outros materiais, dados ou informações normalmente desconhecidas do público em geral, seja de forma escrita, verbal, eletrônica, on-line ou outra (coletivamente, “Informações Confidenciais”). Você manterá todas as Informações Confidenciais em estrito sigilo por um período de 3 (três) anos após a rescisão destes Termos, empregando, no mínimo, o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais, porém com não menos cuidado do que o aceitável. Salvo disposições em contrário contidas nestes Termos, suas obrigações de confidencialidade no que tange a Informações Pessoais e a segredos comerciais da Poly ou de suas Afiliadas jamais perderão a validade (no caso de segredos comerciais da Poly, estes deverão permanecer nessa condição desde que mantenham sua natureza como segredos comerciais). Use as Informações Confidenciais unicamente para promover sua atuação em conformidade com estes Termos. A divulgação de Informações Confidenciais deve se restringir apenas a funcionários, afiliadas ou consultores aos quais foi imbuída, no mínimo, uma obrigação de confidencialidade equivalente, conforme estipulado nesta Seção, e que tenham uma necessidade genuína de tomar conhecimento dessas Informações para sua própria atuação, conforme previsto nestes Termos. Você concorda em não: (i) divulgar a terceiros nenhuma Informação Confidencial ou nenhuma informação assim derivada; (ii) fazer qualquer uso, a qualquer momento, de Informações Confidenciais, exceto se explicitamente permitido neste documento; (iii) fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar qualquer software ou outros objetos tangíveis que incorporam as Informações Confidenciais; (iv) copiar as Informações Confidenciais, exceto quando necessário para cumprir o propósito destes Termos; e (v) reproduzir as Informações Confidenciais sem incluir todos os avisos ou legendas originais de confidencialidade ou direitos de propriedade, se houver. Essas obrigações de confidencialidade não se aplicam a Informações Confidenciais que: (a) você possa demonstrar como estando em sua posse antes de recebê-las da Poly; (b) estão ou foram disponibilizadas ao público sem nenhuma violação de sua parte; ou que (c) você recebeu, de maneira legítima, por um terceiro, sem qualquer obrigação de confidencialidade. Se algum órgão governamental ou tribunal de justiça exigir a divulgação de qualquer Informação Confidencial, você concorda em notificar a Poly com a de vida antecedência. Você confirma que danos causados pela divulgação indevida de Informações Confidenciais podem ser irreparáveis e que a Poly terá o direito de recorrer a reparos justos, incluindo mandatos judiciais e ordens preliminares, além de todos os demais recursos judiciais disponíveis na lei ou na justiça.

6.2 Informações Pessoais. Você declara que tem permissão concedida por todos os indivíduos envolvidos para usar e divulgar Informações Pessoais e, por meio deste instrumento, concede à Poly permissão de usar e divulgar tais Informações Pessoais para a finalidade de executar o Programa, e quaisquer outros programas, em conformidade com estes Termos e as leis aplicáveis. Conforme utilizado nestes Termos, o termo “informações Pessoais” refere-se a qualquer informação ou dado que, isoladamente ou em conjunto com qualquer outra informação, se relacione a um indivíduo identificado ou identificável, ou a dados considerados como pessoais, conforme definido pelas leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, nomes e informações de contato de seus funcionários.

6.3 Política de Privacidade. As informações reunidas pela Poly sobre sua empresa serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Poly, disponível em http://www.poly.com/privacy, ou a “Política de Privacidade” equivalente disponível em seu Território. Você concorda, em seu próprio nome e em nome de cada Usuário, que a Poly poderá enviar comunicações a você e aos seus Usuários relacionadas a este Programa. Se você ou um Usuário não mais desejam receber nossas comunicações, você ou o Usuário poderão optar por não recebê-las seguindo as instruções incluídas em cada comunicação (se aplicável), enviando um e-mail para privacy@poly.com ou entrando em contato conosco pelo Portal do Parceiro. A Poly e o Parceiro poderão introduzir um Adendo de Processamento de Dados a estes Termos, os quais regulamentarão qualquer processamento de dados realizado em relação ao Programa (“DPA”).

7. CONFORMIDADE.

7.1 Generalidades. Você e a Poly serão responsáveis pela conformidade da Poly com as leis, regulamentos e outras exigências legais aplicáveis à realização dos negócios da Empresa e destes Termos e do DPA.

7.2 Conformidade com a Exportação. Os Produtos, dentre eles qualquer software de terceiros, licenciados ou vendidos em conformidade com estes Termos, e as transações contempladas por estes Termos, as quais podem incluir tecnologia e software, estão sujeitos às leis e regulamentos alfandegários e de controle de exportação dos Estados Unidos, bem como às leis e regulamentos alfandegários e de exportação do país onde os Produtos são fabricados, recebidos ou pelos quais transitam. Você não poderá vender, arrendar ou transferir os Produtos para: (a) países ou regiões com restrições (incluindo Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria e a região da Crimeia), de acordo com as leis norte-americanas, inglesas, irlandesas, cingapurianas e outras, (b) partes proibidas e restritas, conforme publicado pelo Governo dos EUA, Inglaterra, Irlanda, Singapura ou União Europeia; ou (c) ninguém envolvido em atividades relacionadas a armas de destruição em massa, incluindo, sem limitação, atividades relacionadas a projetar, desenvolver, produzir ou usar armas, materiais ou instalações nucleares, mísseis ou apoiar projetos de construção de mísseis de armas químicas ou biológicas. Você deve se abster de qualquer atividade relacionada a estes Termos e ao Programa que se constitua em violação, perpetrada por você ou por suas Afiliadas, funcionários, contratados ou agentes, das disposições dos Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA, dos regulamentos Antiboicote dos EUA e de vários programas de sanções econômicas dos EUA referentes a determinados países e indivíduos, administrados pelo Departamento do Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, ou outras leis semelhantes ou similares. Você cumprirá e observará as leis e regulamentos acima mencionados. Ao solicitar à Poly o encaminhamento direto de Produtos para determinado terceiro, certifique-se de que o terceiro esteja ciente dos controles de exportação associados. Você atestará a conformidade do terceiro com as obrigações supracitadas mediante solicitação da Poly.

7.3 Conformidade com as Leis Anticorrupção e Antissuborno. Você deve evitar qualquer atividade relacionada a estes Termos que se constitua em violação das leis anticorrupção aplicáveis, incluindo, sem limitação, (i) a Lei dos EUA sobre Práticas de Corrupção no Exterior, (ii) a Lei Antissuborno do Reino Unido, (iii) a Lei de Prevenção à Corrupção de Cingapura e a Lei de Combate à Corrupção, ao Tráfico de Drogas e a outros Crimes Graves (Confisco de Benefícios), o Código Penal e a Lei de Controle de Mercadorias Estratégicas, ou (iv) outras leis e regulamentos semelhantes ou de igual teor aplicáveis (incluindo, sem limitação, as leis da Irlanda) relacionados a anticorrupção, antissuborno ou controle de exportação (coletivamente, “Leis Anticorrupção”). Você declara e garante que nem você, nem qualquer um de seus funcionários, subcontratados, nem qualquer terceiro agindo ou com intenção de agir em seu nome ou de seus subcontratados: (a) violou ou encontra-se em estado de violação de qualquer lei anticorrupção ou antissuborno aplicável; (b) efetuou, ofereceu-se para efetuar, prometeu efetuar ou autorizou o pagamento ou a doação, direta ou indireta, de qualquer suborno, desconto, compensação, influência ao pagamento de propina, ou outro pagamento ou doação em dinheiro ou na forma de qualquer objeto de valor para qualquer executivo, funcionário ou titular de cargo cerimonial de qualquer governo ou organismo, incluindo, sem limitação, qualquer entidade administrada ou controlada por qualquer governo, partido político ou organização supranacional, candidato político, ou outra pessoa que esteja vinculada ou associada, de forma pessoal, a qualquer uma das partes acima mencionadas (“Oficiais do Governo”) ou a qualquer pessoa a quem foram impostas restrições proibitivas, nos termos das leis Anticorrupção ou outras, cuja intenção seja a de influenciar qualquer ato ou decisão de tal beneficiário, incluindo, sem limitação, estimular o beneficiário a executar ou omitir-se em realizar qualquer ato que viole seu dever legal, garantir qualquer vantagem indevida ou induzir o beneficiário a usar sua influência junto a um governo ou organismo para afetar ou influenciar qualquer ato ou decisão de tal governo ou organismo ou, de outra forma, garantir qualquer vantagem indevida (“Pagamentos Proibidos”); ou (c) estar sujeito a qualquer investigação realizada por qualquer entidade governamental com relação a qualquer pagamento comprovadamente ilegal ou supostamente ilegal. Se você for acusado de, ou receber a notificação de, uma possível violação ou não conformidade com qualquer lei anticorrupção, notifique imediatamente a Poly, por escrito, sobre tais acusações ou notificações. Você garante, ainda, e consequentemente notificará a Poly por escrito, mediante solicitação, que suas práticas comerciais encontram-se em conformidade com as exigências desta Seção.

7.4 Combate à Lavagem de Dinheiro. Você declara e garante que as operações do Parceiro e de suas subsidiárias estão e foram realizadas, em todas as circunstâncias, em conformidade com as leis de combate à lavagem de dinheiro e todos as exigências aplicáveis de manutenção de registros financeiros e relatórios, normas, regulamentos e diretrizes aplicáveis a você e às suas subsidiárias (“Leis de Combate à Lavagem de Dinheiro”) e que não há nenhum processo, ação, ou medida legal tramitando em qualquer tribunal ou órgão governamental que envolva você ou suas subsidiárias no que diz respeito às Leis de Combate à Lavagem de Dinheiro.

7.5 Relatórios. Você concorda em levar imediatamente ao conhecimento da Poly qualquer preocupação que possa ter em relação a práticas comerciais da Poly entrando em contato por telefone (ligação gratuita), conforme instruções neste link: https://secure.ethicspoint.com/domain/media/en/gui/19119/index.html. Você confirma que a Poly poderá conduzir, e o Parceiro acatará, qualquer avaliação e investigação do Parceiro nos termos desta Seção.

7.6 Treinamento. Você concorda e confirma que fornecerá o devido treinamento relacionado a conformidade com as Leis Anticorrupção e as Leis de Combate à Lavagem de Dinheiro a todos os seus funcionários que prestam serviços previstos nestes Termos ou em relação aos Produtos, bem como treinamento em controle de exportação a todos os funcionários envolvidos na exportação ou embarque dos Produtos. 7.7 Programa de Conformidade. O Parceiro deverá manter um programa de conformidade anticorrupção e controles e procedimentos financeiros e administrativos internos adequados que sejam devidamente planejados para monitorar, auditar e detectar e prevenir Pagamentos Proibidos e qualquer uso direto ou indireto dos lucros que não esteja em conformidade com a lei aplicável. A pedido da Poly, o Parceiro deverá certificá-la, por escrito, que cumpriu as exigências desta Seção e que concorda e permitirá que a Poly e/ou seus representantes autorizados inspecionem e auditem todos os registros relacionados ao trabalho do Parceiro realizado para ou em nome da Poly ou relacionados à sua venda, marketing e distribuição de Produtos para determinar a conformidade com, e os controles relacionados a, sem limitação, (i) Leis de Combate à Lavagem de Dinheiro; e (II) Leis Anticorrupção, incluindo, sem limitação, no que diz respeito a: (a) eficácia do programa de conformidade, do treinamento em conformidade e do código de conduta; (b) pagamentos efetuados a funcionários do governo, clientes ou clientes em potencial, de forma direta ou indireta; e (c) uso de qualquer fundo recebido da Poly, direta ou indiretamente.

7.8 Conformidade por Usuários. Você deve garantir que todo Usuário esteja ciente de, e seja obrigado a, cumprir estes Termos; além disso, você concorda que é o único responsável pelos atos e omissões de seus Usuários.

8. ISENÇÃO DE GARANTIA. TODAS AS GARANTIAS DA SOLUÇÃO SÃO FEITAS AO CLIENTE FINAL. SUJEITO AO ACIMA EXPOSTO, (I) VOCÊ SE COMPROMETERÁ, E TOMARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR QUE SEUS FUNCIONÁRIOS SE COMPROMETERÃO, A NÃO OFERECER OU VIOLAR QUALQUER GARANTIA, EM NOME DA POLY OU DE SEUS FORNECEDORES, A QUALQUER AFILIADA OU OUTRO TERCEIRO E (II) A POLY NÃO OFERECERÁ GARANTIAS NEM SE ISENTARÁ, DE FORMA ESPECÍFICA, DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS ÀS SOLUÇÕES E AO PROGRAMA DE PARCEIROS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, TODAS AS INFORMAÇÕES, FERRAMENTAS E DEMAIS MATERIAIS RELACIONADOS OU FORNECIDOS NOS TERMOS DO PROGRAMA DE PARCEIROS), DE FORMA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU DE NÃO VIOLAÇÃO, E QUALQUER GARANTIA, DIREITO OU SOLUÇÃO DECORRENTE DE ESTATUTO, EXECUÇÃO DA LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. VOCÊ COMPREENDE QUE O PROGRAMA DE PARCEIROS NÃO GARANTE A CONCRETIZAÇÃO DE VENDAS OU LUCROS. TODAS AS INFORMAÇÕES DA POLY SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. NÃO HÁ GARANTIA DE QUE AS SOLUÇÕES ESTARÃO ISENTAS DE ERROS, TERÃO DESEMPENHO ININTERRUPTO OU ATENDERÃO A QUALQUER PROPÓSITO OU NECESSIDADE PARTICULAR DO CLIENTE. VISTO QUE A POLY NÃO PODE SE ISENTAR DE NENHUMA GARANTIA POR QUESTÕES DA LEI APLICÁVEL, O ESCOPO E A DURAÇÃO DA GARANTIA EM QUESTÃO SERÃO OS MÍNIMOS PERMITIDOS PELA REFERIDA LEI. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO, GARANTIA OU DECLARAÇÃO FEITA POR VOCÊ, POR SEUS AGENTES OU POR TERCEIROS, DIFERENTE OU ADICIONAL À GARANTIA APRESENTADA PELA POLY AOS CLIENTES USUÁRIOS FINAIS.

9. INDENIZAÇÃO. Dentro do rigor máximo permitido pela lei, você deverá indenizar, defender e isentar a Poly, as Afiliadas de Poly e seus respectivos sucessores e cessionários de qualquer reivindicação, perda, multa, penalidade, exigência, causa de ação, dívida, dano ou obrigação (incluindo os devidos honorários advocatícios ou jurídicos, despesas e custos judiciais) decorrentes de qualquer violação, perpetrada por você ou por qualquer usuário, destes Termos (incluindo, sem limitação, a Seção 7), qualquer Termo do Programa Associado, qualquer outro contrato firmado entre você e a Poly ou entre o Usuário e a Poly ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. VOCÊ CONFIRMA QUE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE PARCEIROS É ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA. A POLY NÃO ASSUMIRÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA OU DANO CONSEQUENTE, ESPECIAL, PUNITIVO, BASEADO NA CONFIANÇA, EXEMPLAR, INCIDENTAL OU INDIRETO DECORRENTE DO, OU RELACIONADO AO, PROGRAMA DE PARCEIROS, ESTES TERMOS OU À INTERPRETAÇÃO, VIOLAÇÃO, RESCISÃO OU VALIDADE DESTES. SOB NENHUMA HIPÓTESE DEVERÁ A POLY SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA DE NEGÓCIO, RENDA OU LUCROS OU POR DADOS OU SOFTWARE PERDIDOS OU CORROMPIDOS. DENTRO DO RIGOR MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA DEVERÁ A RESPONSABILIDADE CONJUNTA DA POLY POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RESULTANTES OU DECORRENTES DE, OU RELACIONADAS AO, PROGRAMA DE PARCEIROS OU A ESTES TERMOS EXCEDER US$ 1.000,00 (MIL DÓLARES DOS EUA). TAIS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SERÃO APLICÁVEIS A TODAS AS REIVINDICAÇÕES DE DANOS, BASEADAS OU NÃO EM ATO ILÍCITO, CONTRATOS OU OUTRAS TEORIAS, TENDO A POLY TOMADO CONHECIMENTO OU NÃO DOS DANOS EM QUESTÃO. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS, AS SOLUÇÕES PROPOSTAS NO PRESENTE DOCUMENTO SERÃO APLICÁVEIS AINDA QUE NÃO ATINJAM SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL. NADA NESTES TERMOS TEM O OBJETIVO DE EXCLUIR QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA GRAVE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU DE QUALQUER OBRIGAÇÃO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU RESTRINGIDA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL.

11. RESCISÃO.

11.1 Rescisão. Você pode se retirar do Programa a qualquer momento notificando a Poly, por escrito, o que inclui todos os locais designados pela Poly no Portal do Parceiro. A Poly poderá suspender ou rescindir sua participação no/os benefícios previstos no Programa (incluindo o acesso ao Portal do Parceiro), no todo ou em parte, mediante aviso por escrito ao Parceiro: (i) por qualquer violação destes Termos ou de qualquer outro contrato relacionado à sua participação no Programa, ou (ii) por qualquer tentativa de denegrir a integridade do Programa, conforme determinado pela Poly. Além disso, a Poly, a seu critério exclusivo, poderá rescindir estes Termos ou o Programa (incluindo o acesso ao Portal do Parceiro), no todo ou em parte, para todos os participantes, ou apenas para você, sem motivo específico, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias (os avisos podem ser disponibilizados pela Poly por meio do Portal do Parceiro ou comunicados por escrito).

11.2 Efeito da Rescisão. Após a rescisão destes Termos, a licença e os direitos concedidos nos termos deste documento serão suspensos por completo, e o Parceiro deixará de usar as informações e o Portal do Parceiro, devendo destruir imediatamente todas as cópias tangíveis das Informações em seu poder e confirmar a ação à Poly. Nenhuma disposição nesta Seção deverá limitar os direitos da Poly de buscar outros recursos legais, incluindo medidas judiciais ou amparo judicial imediatos. Todas as disposições que, por natureza, deverão permanecer válidas, mesmo depois da rescisão, não serão eliminadas. O Parceiro concorda em renunciar e, por meio deste documento, renuncia o benefício de qualquer lei ou regulamento que ofereça remuneração ao Parceiro decorrente da rescisão destes Termos, devendo o Parceiro garantir que a renúncia em questão é irrevogável e executável pela Poly.

11.3 Suspensão do Acesso ao Portal do Parceiro. A Poly tem o direito de suspender ou interromper o acesso às informações ou ao Portal do Parceiro, a seu critério, enviando um aviso por escrito (os avisos podem ser disponibilizados pela Poly no Portal do Parceiro ou comunicados a você por escrito).

12. DIVERSOS.

12.1 Atribuição. Você não pode atribuir estes Termos ou qualquer um de seus direitos previstos no Programa ou nestes Termos, nem delegar nenhuma de suas obrigações a terceiros, voluntária ou involuntariamente, seja por meio de fusão, consolidação, dissolução, aplicação da lei ou qualquer outra forma, sem o consentimento prévio, por escrito, da Poly. A venda, transferência ou cessão de 50% ou mais do capital social, da participação acionária ou dos direitos de voto do Parceiro serão considerados atribuição destes Termos. Qualquer tentativa de cessão, sublicenciamento ou transferência, em violação ao supracitado, será nula e sem efeito. Qualquer sucessor de sua empresa em uma transação corporativa pode se candidatar a novo parceiro, de acordo com estes Termos.

12.2 Contratados independentes. Você e a Poly são contratados independentes e não terão autoridade de impor condições um ao outro. Nem estes Termos nem sua participação no Programa serão considerados como criação de uma parceria, agência, joint venture, franquia ou outro contrato semelhante, e os funcionários, agentes ou representantes de uma das partes não serão considerados funcionários, agentes ou representantes da outra parte.

12.3 Resolução de Litígios. Caso as partes sejam incapazes de solucionar qualquer reivindicação, controvérsia ou litígio decorrente de, ou relacionado ao, Programa ou a estes Termos (“Litígio”) após notificação do Litígio à outra parte, você poderá retirar sua participação do Programa sem qualquer apelação adicional da Poly. A Poly poderá recorrer a todos os cursos de ação disponíveis no contexto da lei ou da justiça, a seu critério exclusivo.

12.4 Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, durante qualquer período em que o cumprimento sofra atrasos ou se torne impraticável ou impossível devido a circunstâncias razoavelmente imprevisíveis fora do devido controle da parte, incluindo, sem limitação, epidemia ou pandemia, incêndio, terremoto, tempestade, inundação, queda de energia, greve, guerra, ato de terrorismo, lei, regulamento de controle de exportação, instruções de autoridades governamentais ou julgamento em tribunal (não decorrente de violação do Contrato incorrida pela parte).

12.5 Legislação Vigente.

12.5.1 Com relação a Parceiros localizados nos Estados Unidos, Canadá, México, América Central e do Sul: as partes concordam que todas as questões relacionadas à validade e à interpretação destes Termos deverão ser determinadas em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, sem levar em conta os conflitos dos princípios legais. As partes concordam com a jurisdição e renunciam a quaisquer objeções de foro contra o Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Norte da Califórnia, e Tribunais Superiores e Municipais do Estado da Califórnia, Condado de Santa Clara, em qualquer litígio decorrente ou relacionado ao Contrato.

12.5.2 Com relação a Parceiros localizados na Ásia, incluindo a Índia: as partes concordam que todas as questões relacionadas à validade e à interpretação destes Termos serão determinadas em conformidade com as leis de Singapura. Cada parte submete, de maneira irrevogável à jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial Internacional de Singapura, todas os litígios decorrentes do, ou relacionados ao, presente contrato, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão.

12.5.3 Com relação aos parceiros localizados no Espaço Europeu Ampliado, exceto o Reino Unido: as partes concordam que todas os problemas, questões e litígios relacionados à validade, interpretação, execução, realização ou rescisão destes Termos, bem como todas as questões de responsabilidade extracontratual e/ou de ato ilícito, se houver, decorrentes de, ou relacionadas a, estes Termos serão determinadas de acordo com as leis da Irlanda, sem levar em conta os conflitos dos princípios legais. Qualquer litígio entre as partes decorrente de, ou relacionado a, estes Termos e/ou a qualquer questão contratual ou não contratual (incluindo pré-contratual) relacionada à sua finalização, validade, interpretação, execução, realização e rescisão, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses.

12.5.4 Com relação a Parceiros localizados no Reino Unido, Oriente Médio, África, Austrália, Nova Zelândia e qualquer outro país ou região não identificado na Seção 12.5.1, Seção 12.5.2 ou Seção 12.5.3: as partes concordam que todas as questões relacionadas à validade e interpretação destes Termos serão determinadas de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem levar em conta os conflitos dos princípios legais. Por meio deste documento, as partes concordam que as medidas legais iniciadas em conformidade com estes Termos serão solucionadas por um tribunal competente em Londres, Reino Unido.

12.5.5 A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a este Contrato.

12.6 Parte Vencedora. Em qualquer ação aqui descrita, a parte vencedora terá direito ao reembolso de todos os seus custos e despesas, incluindo honorários advocatícios devidos, custos de litígio, taxas com testemunhas de peritos e danos incorridos em virtude do litígio, incluindo qualquer recurso relacionado, custos de cobrança e outros amparos judiciais que possam ser concedidos ou solicitados.

12.7 Modificações. Mantemos o direito de modificar o Programa ou qualquer um de seus aspectos, incluindo estes Termos, a qualquer momento. Emitiremos um aviso de alterações no Programa por meio do Portal do Parceiro. Você é responsável por verificar regularmente o Portal do Parceiro, sendo que sua participação e atuação no Programa serão considerados como aceitação das referidas alterações a partir da data em que entrarem em vigor.

12.8 Separabilidade. Se qualquer cláusula aqui contida for nula ou impraticável, você e a Poly concordam em excluir a cláusula em questão e manter o restante do Contrato em vigor.

12.9 Renúncia. A falta de rigor, por parte da Poly, em fazê-lo cumprir sua parte nos termos aqui dispostos constituirá renúncia dos direitos da Poly em exigir a futura execução desses termos ou de qualquer outro termo previsto nos presentes Termos.

12.10 Referências. Você não deverá, direta ou indiretamente, emitir ou lançar qualquer publicidade, material de marketing, comunicado de imprensa ou outro anúncio público, por escrito, relacionado de alguma forma a estes Termos ou à sua participação no Programa, ou à sua relação com a Poly, exceto dentro da medida explicitamente permitida pela Poly, por escrito, por meio do Portal do Parceiro ou por outro meio oferecido pela Poly.

12.11 Contrato integral. Estes Termos (incluindo todos os termos on-line aqui mencionados), além das revisões aos Termos em questão ou ao Programa que venham a ser publicadas, de tempos em tempos, no Portal do Parceiro pela Poly, constituem o contrato integral entre o Parceiro e a Poly no que diz respeito ao Programa, incluindo, sem se limitar, os Termos do Programa Associado. O Parceiro se isenta explicitamente de qualquer confiança em afirmações ou declarações feitas pela Poly que não estejam incorporadas a estes Termos ou no curso de conduta anterior da Poly.

12.12 Avisos. A Poly poderá notificar o Parceiro, de acordo com estes Termos, por meio do Portal do Parceiro ou por e-mail usando as informações incluídas no perfil do Parceiro, que devem ser mantidas atualizadas pelo Parceiro de tempos em tempos e consideradas efetivas ou recebidas quando transmitidas ao Parceiro. O Parceiro fornecerá todas as notificações por e-mail ou correio a Poly, 345 Encinal St., Santa Cruz, CA 95060 USA, Aos cuidados de: Diretor Jurídico, devendo a notificação ser considerada válida quando recebida. Uma alteração de nome corporativo de qualquer uma das partes não exigirá aprovação da outra parte, a menos que parte da transação exija aprovação nos termos desta Seção.

12.13 Idioma Inglês. As partes confirmam seu desejo de que estes Termos, bem como outros documentos relacionados a estes Termos, incluindo todos os avisos, tenham sido e sejam redigidos exclusivamente no idioma inglês, desde que seja fornecida uma tradução nos idiomas locais apenas para fins de referência.

12.14 Sobrevivência. Todas as obrigações aqui contidas, que, por seus termos ou natureza, perdurarão mesmo após a rescisão ou expiração destes Termos, continuarão em vigor até sua total execução.

12.15 Aceitação Eletrônica. Ao clicar eletronicamente em “Aceito” ou em outro termo semelhante, você confirma e concorda, em nome do Parceiro, após devida avaliação, que: (i) leu estes Termos, (ii) está autorizado a concordar com os termos destes Termos em nome do Parceiro e (iii) cada um dos termos e condições destes Termos será obrigatório e executável pelo Parceiro.

 

 

 

 

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